Atendimento ao consumidor | 15 de outubro | 09h30 às 12h30 | Gabinete de Apoio ao Empresário | Santiago do Cacém
Atendimento ao consumidor – DECO – Santiago do Cacém -15 de outubro
O próximo atendimento gratuito da DECO realiza-se no dia 17 de setembro, entre as 09h30 e as 12h30, no Gabinete de Apoio ao Empresário (edifício do Mercado Municipal em Santiago do Cacém).
Faça a sua marcação através do telefone 269 829 419 ou por e-mail: ddet@cm-santiagocacem.pt
Serviço de atendimento referente ao serviço de informação e defesa dos direitos dos consumidores prestado no Gabinete de Apoio ao Empresário, no edifício do Mercado Municipal, em Santiago do Cacém, onde todos os munícipes podem ter acesso ao atendimento jurídico prestado pela DECO.
Saiba que pode recorrer, gratuitamente, ao apoio da DECO, para:
– Informação sobre os seus direitos como consumidor;
– Apoio na apresentação de uma reclamação;
– Orientação económica na gestão do seu orçamento;
– Apoio na renegociação dos seus créditos;
– entre outros
Consulte a página https://www.facebook.com/AssociacaoDECO
O Serviço de Atendimento gratuito da DECO realiza-se no âmbito de um protocolo estabelecido entre a CIMAL – Comunidade Intermunicipal Alentejo Litoral e a Delegação Regional de Évora da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, com o apoio do Município de Santiago do Cacém.
Calendário 2024 – Atendimento ao Consumidor – DECO – Santiago do Cacém
A DECO Ajuda! Este Município é parceiro da DECO
Guia do Consumidor Estudante
Com a entrada no Ensino Superior, os jovens iniciam uma nova etapa, com enormes desafios que terão de enfrentar. Nesta fase, abraçam um mundo novo, cheio de novas experiências e constantes aprendizagens.
Neste momento determinante da vida dos jovens, a DECO quer acompanhar esta mudança para uma vida com mais responsabilidades e rumo a uma maior independência e autonomia e, por isso, lança agora o Guia do Consumidor Estudante que pode ser consultado em aqui.
Com esta ferramenta digital pretendemos disponibilizar aos jovens estudantes, recém chegados ao ensino superior, um guia orientador acerca das principais áreas do consumo, tais como: o Alojamento; os Serviços Públicos Essenciais; a Gestão das Finanças Pessoais; as Compras Online.
A informação que este guia oferece aos estudantes ajudará na tomada de decisões mais conscientes e informadas, mas também disponibiliza um canal de comunicação rápido e eficaz com a equipa de especialistas da DECO, a quem os estudantes podem recorrer em qualquer etapa dos seus percurso académico.
CAMPANHA #AGUACOMCONTAEMEDIDA 2022
A DECO está preocupada com a utilização ineficiente dos recursos hídricos em Portugal, em especial, face à situação agravada de seca severa que o país enfrenta.
Vivemos a pior seca desde que há registo no nosso País. Se, por um lado, temos o problema das alterações climáticas, por outro, assistimos ao desperdício deste recurso essencial à vida, em grande parte causado por má gestão. Para que a água não falte já amanhã, todos os consumidores precisam mudar rotinas, ajustar consumos e adotar comportamentos que permitam, sem perder o bem-estar dos cidadãos, reduzir os efeitos do período de escassez grave que atravessamos.
Foi a pensar na nossa missão que desenvolvemos a campanha informativa – #ÁGUA COM CONTA E MEDIDA – onde iremos desafiar os consumidores, ao longo dos próximos meses, a usar este recurso hídrico de primeira necessidade com “conta e medida”. Para apelar à sensibilidade dos consumidores, a DECO desenvolveu um conjunto de materiais de comunicação sobre a utilização de água na vida quotidiana dos portugueses: higiene, rega, utilização de máquinas de lavar, etc.
A DECO considera que é de extrema importância a mobilização de todos os esforços e vontades para salvar os recursos hídricos em Portugal e no Planeta, envolvendo assim todos os stakeholders!
A DECO lançou o Guia Prático Dificuldades em pagar as contas? Saiba o que fazer.
Para muitos consumidores a gestão e equilíbrio da vida financeira é um verdadeiro quebra-cabeças. O atual contexto de pandemia veio reforçar a especial importância de dotar os consumidores de conhecimentos e informações fidedignas e claras que permitam a saúde financeira das famílias.
Ao longo deste guia poderá saber mais sobre:
- Como lidar com as dificuldades financeiras,
- As vantagens do orçamento no equilíbrio da vida financeira,
- O que fazer quando não consegue pagar as contas,
- As consequências do incumprimento e do recurso a tribunal pelo credor e pelo devedor.
Consulte o Guia Prático Dificuldades em pagar as contas? Saiba o que fazer em https://deco.pt/wp-content/uploads/2021/10/GUIA-PAGAR-CONTAS-GPF-FINAL-2.pdf
Guia online 2021 sobre o Turismo e Lazer em tempos de Pandemia
Na sequência da publicação feita em 2020, resultante das circunstâncias extraordinárias que continuamos a atravessar, continua a ser fundamental reforçar a confiança dos consumidores, nacionais e estrangeiros, nos serviços de turismo e lazer em Portugal, promovendo informação sobre diferentes matérias.
Para garantir um adequado conhecimento dos direitos e deveres dos consumidores, a DECO lançou o Guia online 2021 sobre o Turismo e Lazer em tempos de Pandemia, em versão portuguesa e inglesa, acessível através da nossa página do Facebook e dos seguintes links:
Versão PT :
DECO: https://deco.pt/turismo/guia-do-turismo-e-lazer-em-pandemia-covid-19/
ISSUU: https://issuu.com/decoassociacao/docs/guia_turismo_e_lazer_-_versao_2021-vf30072020
Versão ENG:
ISSUU – https://issuu.com/decoassociacao/docs/turism_and_leisure_guide_-_2021_version-vf
Esta publicação fornece informações sobre diferentes áreas: Certificado Digital Covid-19 da UE; Transporte Aéreo; Alojamento Local; Reservas em Hotéis, Parques de Campismo e Caravanismo; Praias e Piscinas; Restauração; IVAucher; Espetáculos e Festivais; Cinemas, Teatros e Ginásios.
Gabinete de Aconselhamento de Energia
Este Gabinete surge no contexto do projeto STEP (Soluções para Combater a Pobreza Energética), financiado pelo programa H2020 da UE, do qual a DECO é entidade parceira, bem como organizações de consumidores da Bulgária, Chipre, República Checa, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal, Eslováquia e Reino Unido. A estes juntam-se uma organização europeia de consumidores (BEUC) e uma equipa de investigação do Reino Unido (ADE- Research).
Conheça o projeto no site : www.stepenergy.eu.
Após uma intensa fase de formação dos nossos técnicos, que no dia-a-dia recebem os consumidores que nos procuram, pretende-se neste Gabinete prestar um aconselhamento mais personalizado e exclusivamente dedicado ao tema da energia.
Os objetivos deste Gabinete são:
- Ajudar os consumidores em situação de pobreza energética nos nove países a economizar energia e a melhorar o seu padrão de vida.
- Aconselhar os consumidores para um consumo mais eficiente de energia e como isso pode ajudá-los a economizar e a melhorar a sua saúde e bem-estar.
Os temas a abordar no aconselhamento incluem a eficiência energética em casa, a gestão de consumos, os direitos do consumidor de energia, a compreensão do funcionamento do mercado de energia, os mecanismos de apoio ao consumidor em situação de pobreza energética.
Este Gabinete será disponibilizados aos munícipes de Santiago do Cacém, no âmbito do protocolo estabelecido entre o Município de Santiago do Cacém e a DECO que proporciona atendimento jurídico gratuito aos consumidores. A partir de agora está disponível no atendimento DECO este novo serviço junto da comunidade local para que todos possam beneficiar.
Para mais esclarecimentos sobre o projeto STEP, poderá contactar a coordenação do projeto através do email: energia@deco.pt, relativamente a eventuais questões relacionadas com este serviço e a sua disponibilização, poderá contactar decoregioes@deco.pt
DECO presta apoio por telefone e videochamada
No contexto de estado de emergência que vivemos, a DECO continua empenhada em prestar a melhor resposta possível às necessidades dos consumidores e das autarquias parceiras.
Para além do já implementado atendimento telefónico aos consumidores em substituição das deslocações presenciais ao Protocolo, a DECO disponibiliza, desde o dia 14 de abril, atendimento por videochamada, através do Skype, sendo no contexto da defesa do consumidor uma inovadora forma de contacto com os munícipes, que poderá até vir a alargar os segmentos de população abrangidos.
Assim, o atendimento da DECO no contexto do Protocolo de Colaboração com o Município de Santiago do Cacém irá assim funcionar com dois tipos de apoio em simultâneo:
- Atendimento telefónico pelo Jurista da DECO (Diariamente disponível)
- Atendimento através de Videochamada (Skype) pelo técnico da DECO
– Na data/horário previstos para atendimento mensal, o Jurista da DECO estará a prestar o apoio em exclusivo ao Protocolo;
– Nos restantes dias também podem solicitar consulta por videochamada, podendo, no entanto, o atendimento ser realizado por outro técnico da DECO a nível nacional;
– O atendimento por videochamada deverá igualmente ser utilizado para contacto com as(os) técnicas(os) autárquicas(os), para acompanhamento de processos, esclarecimento de questões ou discussão de outras formas de colaboração.
Perante o atual cenário que o país e o mundo atravessam, decorrente da pandemia Covid-19, a DECO continua a estar ao lado do consumidor, reforçando a informação sobre os seus direitos; auxiliando-o na resolução dos seus problemas de consumo e prestando-lhes apoio e orientação financeira.
Neste sentido, informamos que nos mantemos disponíveis, diariamente, através dos contactos:
266 744 564
Site E-compras
Recentemente, a DECO lançou o Site E-compras | https://e-comprascomdireitos.pt com toda a informação sobre os Direitos dos Consumidores nas Compras Online.
Tem à disposição 4 vídeos E-Compras com Direitos no Facebook e no Youtube
Os vídeo estão disponíveis aqui:
- https://www.facebook.com/watch/110920243943820/249456013137263
- https://www.youtube.com/watch?v=nillTplKkV8&list=PLEfvdwDqOkLwdFQ4d9LEqU_XQmscwoCBX
Tem disponível, igualmente, uma Checklist de e-compras em:
- https://e-comprascomdireitos.pt/para-que-a-seguranca-das-suas-compras-se-mantenha/
- https://www.facebook.com/AssociacaoDECO/posts/148070890228755
Mais informações em: https://www.deco.proteste.pt/
Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários
A RACE traduz-se no conjunto de entidades que, nos termos da Lei, integram uma rede para informar, aconselhar e acompanhar os clientes bancários (consumidores).
A função da Rede é disponibilizar um serviço de apoio, informação e aconselhamento junto dos consumidores que se encontrem em situação de risco de incumprimento dos contratos de crédito ou que, em virtude da mora no incumprimento das obrigações decorrentes da celebração de contratos de crédito, sejam inseridos no processo de negociação com a Instituição de Crédito:
- Informar os consumidores sobre os seus direitos e deveres em caso de risco de incumprimento do contrato de crédito;
- Apoiar os consumidores na análise das propostas apresentadas pelas Instituições de Crédito no âmbito dos procedimentos previstos na Lei;
- Acompanhar os consumidores em sede de negociação entre estes e as Instituições de Crédito. Está vedada qualquer atuação em nome ou por conta do consumidor.
- Prestar informações em matéria de endividamento e apoiar os consumidores na avaliação da sua capacidade de endividamento.
Toda a atuação da RACE rege-se de acordo com os princípios da independência, imparcialidade, legalidade, transparência, confidencialidade e sujeita a elevados padrões de rigor técnico e celeridade. É ainda disponibilizado de forma inteiramente gratuita.
Nos termos da Lei, estão estabelecidos um conjunto de princípios e regras a que as Instituições de Crédito têm que obedecer no acompanhamento e gestão de situações em que exista um risco de incumprimento dos contratos de crédito por parte dos clientes (PARI) e na regularização extrajudicial das situações em que exista incumprimento efetivo dos seus contratos de crédito (PERSI).
Existindo recurso à via judicial para resolução do assunto (seja por parte do cliente, seja por parte da Instituição de Crédito), a RACE cessa a sua intervenção.
Este apoio destina-se exclusivamente a consumidores particulares. Está vedado o apoio a empresas e ENI´s!
Tendo em vista um melhor esclarecimento consulte a informação da Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários