A Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha situa-se no Sudoeste de Portugal, no Alentejo Litoral, estendendo-se ao longo de uma faixa litoral com aproximadamente 15 km de comprimento, no sul do Arco Troia-Sines. Maioritariamente situada no concelho de Santiago do Cacém, inclui a Lagoa de Santo André e zonas húmidas associadas, e, já no concelho de Sines, a Lagoa da Sancha. Considerada uma das zonas mais importantes para as aves em Portugal, de reconhecida importância internacional, possui também uma flora e vegetação ricas em endemismos, nomeadamente as que povoam o sistema dunar, e vários habitats prioritários para a conservação, sendo um local privilegiado para espécies da ictiofauna ameaçadas e outros grupos faunísticos.
Superfície: 5 247 ha (3 110 ha de superfície terrestre e 2 137 ha de superfície marítima)
Altitude Máxima: 50 m
Concelhos: Santiago do Cacém e Sines
Data de criação da RNLSAS: 2000 (Decreto Regulamentar n.º 10/2000, de 22 de agosto), com os seus limites ajustados posteriormente em 2004 (Decreto Regulamentar n.º 4/2004, de 29 de março)
Plano de Ordenamento da RNLSAS: Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (PORNLSAS) (Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007)
Figuras de Proteção ao longo do tempo: Década de 80: Área Ornitológica de Primeira Importância, e Zona de Caça Condicionada; Lagoas de Santo André e da Sancha designadas como Biótopos CORINE, integrando o sítio “Costa da Galé”, e incluídas no inventário de Zonas Importantes para a Conservação de Aves (IBA – Important Bird Areas (projeto IBA/ BirdLife – PT028); 1993: Área de Interesse Nacional ou Internacional – Área de Proteção do Litoral entre Sines e Santo André. 1996: Zona Húmida de Importância Internacional da Convenção de Ramsar; 1997: Sítio de Importância Comunitária Comporta / Galé da Rede Natura 2000 (RCM n.º 142/97, de 28 de agosto), ao abrigo da “Diretiva Habitats”; 1997: Zona de Proteção Especial de Santo André e da Sancha (DL n.º 384-B/99, de 23 de setembro), ao abrigo da “Diretiva Aves”; 2000: Criação da Reserva (Decreto Regulamentar n.º 10/2000, de 22 de agosto, com os limites ajustados pelo Decreto Regulamentar n.º 4/2004, de 29 de março); 2001: Zona de Caça Interdita (Portaria n.º 28/2001, de 28 de março); 2007: Plano de Ordenamento (RCM n.º 117, de 23 de agosto).
💧𝗩𝗢𝗟𝗨𝗡𝗧𝗔𝗥𝗜𝗔𝗗𝗢 𝗔𝗠𝗕𝗜𝗘𝗡𝗧𝗔𝗟 – 𝗖𝗼𝗺𝗯𝗮𝘁𝗲𝗿 𝗮𝘀 𝗽𝗹𝗮𝗻𝘁𝗮𝘀 𝗶𝗻𝘃𝗮𝘀𝗼𝗿𝗮𝘀 𝗻𝗮𝘀 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗮𝘀 𝘇𝗼𝗻𝗮𝘀 𝗵𝘂́𝗺𝗶𝗱𝗮𝘀💧
🌲No dia 21 de março, comemoramos o Dia Mundial da Árvore e o Dia Internacional das Florestas, relembrando a extrema importância e o papel fundamental da flora e vegetação na resiliência dos ecossistemas terrestres. 🌾
🌸Nesta ocasião especial, lançamos novamente o desafio e o convite à participação na ação de voluntariado ambiental “Combater as plantas invasoras nas nossas zonas húmidas”, com novas datas a 5 e 6 de abril, na RNLSAS e na Lagoa de Melides.🌳
✔️ 05 de abril (sábado) | 9h30 – 12h00 | Lagoa de Melides (controlo de chorão e acácias)
✔️ 06 de abril (domingo) | 9h30 – 12h00 | Poços do Barbarroxa, Praia do Monte Velho (controlo de chorão)
🦺🍎🥪Incluído: EPI’s, águas e lanches aos participantes.
🥘🍷🍮No domingo haverá almoço convívio opcional (restaurante do Vila Park Nature & Business Hotel), disponível por 12,50€/voluntário, mediante reserva prévia.
🙌Destinatários: Adultos e jovens a partir dos 16 anos. (máx. 20 inscritos/dia). Contamos consigo, participe!🌹
🌿🌸 Mercadinho de Primavera no Monte do Paio 🌸🌿
🌿12 abril | 10h00 às 17h00 🌿
🌸𝗠𝗲𝗿𝗰𝗮𝗱𝗶𝗻𝗵𝗼 𝗱𝗲 𝗣𝗿𝗶𝗺𝗮𝘃𝗲𝗿𝗮 𝗻𝗼 𝗠𝗼𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗣𝗮𝗶𝗼 (𝗕𝗿𝗲𝘀𝗰𝗼𝘀)🌸
🐣Para celebrar a Primavera fica o convite! Venha ao Mercadinho do Monte do Paio, na RNLSAS, onde poderá encontrar excelentes produtos regionais, alimentares e artesanato, e várias atividades para todos! Destacamos:
🌾11h00 🌿 Apresentação do livro infantil “Teresinha, a mosca das flores”. Venha assistir e adquirir o seu exemplar autografado pela autora!
Por Andreia Penado, no Mercadinho de Primavera no Monte do Paio (Brescos
🌾 14h30 🌿Inauguração da exposição “Árvores do tempo: a flora da lagoa em Tokinoki” 🌾
🌱 15h00 🌿 Workshop “Criando Árvores do Tempo” – mediante inscrição
🌸Por Natalia Terlecka, no Mercadinho de Primavera no Monte do Paio (Brescos)
𝙋𝙍𝙊𝙂𝙍𝘼𝙈𝘼 e INSCRIÇÕES no workshop https://bit.ly/4hJJM91
🥮 deliciosos folares caseiros, feitos em forno de lenha pelo Escutismo Em Santo André
animação musical pelo Coral Harmonia & Harmonia Juvenil.
🥙🍲🍻O almoço está garantindo, das 12h30 às 14h30, com sopas alentejanas, bifanas, sobremesas, bebidas e muito mais, pela Associação de Moradores da Zona de Brescos
🎉 Expositores confirmados: Isalina Aragão – Alcomonias e folares I Tradições da Marisa I Isaurinda Pereira, Arte e Traje – Bonecas com trajes regionais I Olival da Lobata I Gin do Botico I Mel da Costa Vicentina – Bee Happy I Temple Spicy I Casa Nobre – Licores e Compotas – Produção Própria I Cristina Amado – produtos e vestuário feito com elementos naturais I Monte da Carochinha I Quinta do Horácio – frutas e hortícolas, vinhos, licores e compotas I Meraki – Velas de soja e macramé I Olaria da Mina – artesanato em cerâmica I Gabriel Cristian Antal – produtos hortícolas I Coisas com Coração, da Rosário Guedes – artigos em tecido, brinquedos em pano I Escuteiros de Santo André – folares e outros I Associação de Moradores da Zona de Brescos – artesanatos vários
Traga a família e amigos! Venha passar um dia diferente, rodeado de natureza, cultura e boa energia, na nossa maravilhosa área protegida! 💚🦆 🌷
Consulta Pública, pelo período de 30 dias úteis, da proposta de Plano de Cogestão da Reserva Natural da lagoa de Santo André e da Sancha
Edital_Consulta Pública Plano de Cogestão da RNLSAS
Comissão de Cogestão da RNLSAS
O modelo de cogestão das áreas protegidas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, modificado pela Lei n.º 63/2023, de 16 de novembro, com Declaração de Retificação n.º 1-F/2024, de 15 de janeiro, delineia a estratégia a implementar na valorização e promoção dos territórios onde as mesmas se inserem.
As funções da Comissão de Cogestão estão estipuladas pelo n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, na sua redação atual.
Através do Plano de Cogestão da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (RNLSAS), pretende-se planear e colocar em prática um conjunto de medidas que beneficiam esta área, e o seu entorno, nas suas várias dimensões: sensibilizar e envolver as comunidades locais, fomentar a sustentabilidade, contribuir para a conservação da natureza e melhorar a comunicação entre todos os intervenientes. Os Municípios de Santiago do Cacém e de Sines, assim como outras entidades, públicas e não governamentais, relevantes no desenvolvimento sustentável da região, possuem uma forte intervenção na elaboração e concretização do Plano e na Cogestão da RNLSAS.
Regulamento
Membros da Comissão de Cogestão da RNLSAS
A composição da Comissão de Cogestão da RNLSAS, de acordo com o Despacho n.º 2676/2023, de 27 de fevereiro, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, alterado pelo Despacho n.º 2971/2024, de 20 de março, integra as seguintes entidades:
– O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, que preside à Comissão de Cogestão, sendo substituído, nas situações de impedimento ou ausência, em caso de representação deste órgão, pelo Presidente da Câmara Municipal de Sines;
– O Diretor Regional do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, sendo substituído, nas situações de impedimento ou ausência pelo diretor do Departamento Regional de Conservação da Natureza e Biodiversidade do Alentejo;
– A Universidade de Évora, representante das instituições de ensino superior;
– A Agrobio (Associação Portuguesa de Agricultura Biológica), representante das ONGA’s (Organizações Não Governamentais de Ambiente e equiparadas), designada pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente CPADA);
– A Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano (ADL), como representante de entidades relevantes para o desenvolvimento sustentável do território;
– A Entidade Regional de Turismo do Alentejo, como representante de entidades relevantes para o desenvolvimento sustentável do território;
– A Águas de Santo André, S.A., como representante de entidades relevantes para o desenvolvimento sustentável do território;
– O Diretor da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade da CCDR Alentejo (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo), sendo substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo Chefe de Divisão de Conservação da Natureza e Bem-Estar Animal.
Estrutura de apoio à Comissão de Cogestão da RNLSAS
A estrutura de apoio, é formada por técnicos designados para o efeito por cada uma das entidades nela representada.
Funcionamento da Comissão de Cogestão da RNLSAS
Por norma, a Comissão reúne preferencialmente todos os meses, e extraordinariamente sempre que seja convocada pelo seu Presidente, mediante solicitação de qualquer um dos seus membros.
Objetivos do Modelo de Cogestão da RNLSAS
– Criar uma dinâmica partilhada de valorização da RNLSAS, visando a sustentabilidade deste território nas suas várias dimensões: social, cultural, política, económica e ecológica, especificamente nos domínios da promoção, sensibilização, comunicação e conservação natural;
– Estabelecer procedimentos concertados para a salvaguarda dos valores naturais, históricos e culturais, e na resposta às solicitações da sociedade, estimulando a comunicação e a eficiência das interações entre o ICNF, I.P., os municípios, a CCDR Alentejo e demais entidades públicas e privadas competentes;
– Gerar uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável da RNLSAS;
– Contribuir para a coordenação e articulação institucional entre entidades presentes na RNLSAS, na resiliência do território, gestão efetiva dos seus riscos naturais, e concretização dos objetivos de conservação da natureza, proteção da biodiversidade e restauro ecológico;
– Manter a observância do cumprimento dos princípios e normas legais e regulamentares aplicáveis às áreas protegidas, em especial as previstas no Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (PORNLSAS), no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (RJCNB) e na Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030);
– Divulgar e garantir o conhecimento público, da informação relevante produzida no âmbito da cogestão da RNLSAS.
https://www.icnf.pt/conservacao/rnapareasprotegidas/reservasnaturais/rnlagoasdesantoandreedasancha
ATAS
1.Ata da Primeira ReuniãoCCG RNLSAS_signed
2.Ata da Segunda ReuniãoCCG RNLSAS_signed
3.Ata da Terceira ReuniãoCCG RNLSAS_signed
4.Ata da Quarta ReuniãoCCG RNLSAS_signed
5.Ata da Quinta ReuniãoCCG RNLSAS_signed
6.Ata da Sexta ReuniãoCCG RNLSAS_signed
7.Ata da Sétima ReuniãoCCG RNLSAS_signed
8.Ata da Oitava ReuniãoCCG RNLSAS_signed
9.Ata da Nona ReuniãoCCG RNLSAS_signed
10 .Ata da Décima ReuniãoCCG RNLSAS_signed
11. Ata da Décima Primeira Reunião CCG RNLSAS_signed
12. Ata da Décima Segunda Reunião CCG RNLSAS_signed
13. Ata da Décima Terceira Reunião CCogestao_signed
Instrumentos a produzir e utilizar na Cogestão da RNLSAS
- O plano de cogestão (em fase de elaboração);
- O plano de comunicação;
- Os planos anuais de atividades e orçamento;
- Os relatórios anuais da execução de atividades.
Relatório de Atividades
Relatório de Atividades Anual – 2024
ATIVIDADES
ATIVIDADES NO MONTE DO PAIO
Cofinanciamento: