Eleições para o Parlamento Europeu 2019 – Informações

Saiba quais são as Assembleias de Voto e Eleitores que nelas votam

A eleições europeias 2019 estão agendadas em Portugal para o dia 26 de maio (domingo). Nestas eleições, os Estados-membros da União Europeia elegem os representantes para a futura legislatura do Parlamento Europeu. Portugal elege 21 eurodeputados.

Horário da votação

Em território nacional a votação decorre, sem interrupção, das 8h00 às 19h00. Ultrapassada a hora de encerramento da votação (19h00), só podem votar os eleitores que se encontrem dentro da assembleia ou secção de voto.

Principais novidades na forma de votar

• O número de eleitor foi eliminado. Para exercer o direito de voto, basta apresentar-se perante a mesa, indicar o nome e entregar ao presidente da mesa o documento de identificação civil. Na falta de documento de identificação civil, pode identificar-se por meio de qualquer outro documento oficial que contenha fotografia atualizada ou através de dois cidadãos eleitores que atestem, sob compromisso de honra, a sua identidade ou, ainda, por reconhecimento unânime dos membros da mesa de voto.
• A distribuição dos eleitores por secção de voto é feita por ordem alfabética.
• Os cidadãos invisuais podem votar autonomamente com uma matriz do boletim de voto em braille, que lhes será entregue sobreposta ao boletim de voto para que possam proceder à sua leitura e expressar o seu voto com uma cruz no recorte do quadrado da lista correspondente à sua opção de voto.