As eleições para o Parlamento Europeu, no próximo dia 9 de junho de 2024, vão ter pela primeira vez, cadernos eleitorais desmaterializados, acessíveis apenas através de equipamentos informáticos em todas as assembleias e secções de voto.
Para garantir a eficácia e sucesso deste novo processo eleitoral, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém está a aceitar inscrições de Técnicos de Apoio Informático (TAI).
Requisitos para a candidatura a Técnico de Apoio Informático:
- Idade mínima de 18 anos
- 12.º ano de escolaridade ou ensino superior, preferencialmente nas áreas de formação tecnológica em informática ou em sistemas de informação e de comunicações
- Devem preferencialmente ser cidadãos residentes no concelho
Os candidatos selecionados têm de:
- Frequentar uma ação de formação de um dia, num total de 6 horas, no dia 18 de maio de 2024 (sábado), no Centro de Formação Profissional de Vila Nova de Santo André, sobre cibersegurança, noções básicas de proteção de dados no âmbito eleitoral, funções de membro de mesa e procedimentos relativos aos cadernos eleitorais desmaterializados.
- No dia 1 de junho (sábado), os Técnicos de Apoio Informático vão dar formação aos membros de mesa sobre a utilização dos cadernos eleitorais desmaterializados e proceder a testes nas assembleias de voto.
- No dia da eleição, 9 de junho (domingo), os Técnicos de Apoio Informático vão ter que ligar e testar os equipamentos informáticos e estar próximo da secção de voto, durante todo o seu funcionamento (previsivelmente das 06H00 às 20H00), para exercer as funções de TAI, no âmbito da utilização dos cadernos eleitorais desmaterializados e do plano de contingência.
Os Técnicos de Apoio Informático designados para o efeito recebem uma compensação monetária de 177,45€, que abrange o dia de formação, o dia de teste e o dia das eleições, a que acresce 15,00€ de despesas de deslocação. É de salientar que esta compensação será concedida apenas aos candidatos que estiverem presentes nestes três momentos.
Os interessados podem inscrever-se através do formulário disponível no link infra, até ao próximo dia 03 de maio:
https://formularios.iefp.pt/index.php/536914?lang=pt
Caso o número de candidaturas exceda a quantidade necessária de técnicos, são utilizados os seguintes critérios de ordenação:
- Formação em informática ou em sistemas de informação e comunicações;
- Nível de habilitações literárias;
- Candidato mais jovem
- Voto antecipado em mobilidade (para todos os concelhos)
- Requerimento via postal – VA em mobilidade
- Voto antecipado para presos não privados de direitos políticos
- Requerimento via postal – VA presos
- Voto antecipado para doentes internados
- Requerimento via postal – VA doentes internados
OUTRA DOCUMENTAÇÃO
- Lei n.º 80/2023, de 28 de dezembro – prevê regimes excecionais de exercício do direito de voto em mobilidade e do direito de voto antecipado para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024.
- Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2024, de 4 de abril – marcação da data da realização da eleição
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Página no site da SGMAI / Ministério da Administração Interna