Álvaro Beijinha, Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, acompanhado pelo Presidente da Junta de Freguesia de Santo André, David Gorgulho, levou a reunião, dia 6 de julho, com o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, o estado das praias do Concelho.
A reunião foi solicitada em janeiro passado para discutir a situação do melhoramento das zonas de acolhimento das praias, decorrente da revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), em que a Câmara Municipal de Santiago do Cacém e a Junta de Freguesia de Santo André defendem um conjunto de soluções que acompanham as resoluções da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade que gere este processo. As soluções propostas estancaram na rejeição do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), escudando-se na faixa de proteção da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, que não permite a construção de infraestruturas.
Na reunião foi transmitido aos autarcas que relativamente à praia da Fonte do Cortiço “foi apresentado o projeto reformulado pela APA, e com o qual também concordamos, uma vez que está longe das soluções preconizadas inicialmente pelo ICNF, para o apoio de praia e estacionamento. No que respeita à praia do Monte Velho foi-nos comunicado que se considera a possibilidade de haver o apoio de praia sazonal com instalações sanitárias. Em relação ao ordenamento do estacionamento, ainda que este assunto não tenha sido discutido entre a APA, o ICNF e o Secretário de Estado, foi-nos referido, claramente, que o que a Câmara Municipal de Santiago do Cacém e a APA defendem faz todo o sentido”, afirma Álvaro Beijinha, Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
Foi também abordada a questão relativa ao desassoreamento da Lagoa de Santo André, sobre o qual ficou o compromisso de ser realizado um estudo, para ser avaliada esta possibilidade.
Ainda no decorrer da reunião, foi abordada a nova Lei sobre a cartografia dos riscos de incêndio “que é uma matéria que para nós é cara, porque nos foi imposta uma solução que criou alguns problemas. Nós já aprovámos os documentos nos órgãos municipais e, entretanto, fomos confrontados na semana passada com uma aprovação do Governo que suspende a nova cartografia, tendo em conta que traz problemas para os municípios do norte e centro do País, e nós consideramos injusto termos que recuar neste processo”, lamenta o autarca.
Álvaro Beijinha, adianta que “o Secretário de Estado reconheceu que esta matéria não foi pensada nos municípios que cumpriram, e agora nós vamos sair prejudicados. Foram-nos dadas garantias de que em setembro vão sair novas normas orientadoras.”, conclui o Presidente da Câmara Municipal.