O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Santiago do Cacém (PMEPCSC) encontra-se em fase de consulta pública até ao dia 18 de março de 2020. O PMEPCSC enquadra-se na tipologia de plano geral, isto é, a sua elaboração destina-se a enfrentar a generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe que se admitem para o Concelho.
A Câmara Municipal, em reunião ordinária de 19 de janeiro de 2020, deliberou, por unanimidade, submeter a consulta pública as componentes não reservadas da proposta de revisão do PMEPCSC. Com a elaboração do Plano pretende-se clarificar e definir as atribuições e responsabilidades que competem a cada um dos serviços, agentes de proteção civil e organismos ou entidades de apoio, intervenientes em situações de acidente grave ou catástrofe, suscetível de afetar pessoas, bens ou o ambiente. Um dos principais objetivos tidos em conta na elaboração do PMEPCSC foi a sua adequação às necessidades operacionais do Concelho. Neste sentido, procedeu-se a uma recolha criteriosa e rigorosa de informação no âmbito da análise de riscos, a avaliação de meios e recursos disponíveis e a clarificação dos conceitos e procedimentos a adotar.
As componentes, não reservadas, do PMEPCSC encontram-se disponíveis para consulta em horário de expediente no Serviço Municipal de Proteção Civil, ou online através do portal institucional do Município de Santiago do Cacém em www.cm-santiagocacem.pt.
Os interessados poderão proceder à apresentação de contributos tidos por conveniente para complemento do Plano, os quais deverão ser apresentados por escrito, devidamente identificados (nome completo, morada ou sede, contacto), dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, para o endereço Praça do Município 7540-136 Santiago do Cacém, ou através do correio eletrónico smpc@cm-santiagocacem.pt.
Quaisquer esclarecimentos acerca do procedimento de consulta pública do Plano poderão ser obtidos junto do Serviço Municipal de Proteção Civil, das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.
