O protocolo de cogestão da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (RNLSAS) foi assinado, dia 18 de maio, entre o Município de Santiago do Cacém, o Fundo Ambiental e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.
A cerimónia que contou com a presença do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, teve lugar no Centro Nacional de Educação Ambiental e Conservação da Natureza do Monte do Paio, freguesia de Santo André.
O protocolo vai garantir um financiamento de 70 mil euros, por um período de dois anos, para assegurar um técnico especializado cuja função será a de elaborar, em conjunto com as diferentes entidades envolvidas na cogestão, um plano de ação para a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (RNLSAS), assim como encontrar fontes de financiamento para a sua implementação.
Para desenvolver esse plano foi constituída uma comissão de cogestão da RNLSAS, composta pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Universidade de Évora, Águas de Santo André, Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano e Entidade Regional de Turismo do Alentejo.
O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, que irá presidir à comissão, explicou que “este modelo de cogestão refere-se à criação de projetos de valorização, de educação e sensibilização ambiental.” Acrescentando que “se enquadra no processo de transferência de competências do Estado para as autarquias, mas que a gestão da RNLSAS, as regras de funcionamento e ordenamento, continuam na mão do ICNF.”
Para o Autarca embora o protocolo se traduza “numa ajuda para desenvolvermos o nosso trabalho, não resolve o problema das autarquias e das comunidades locais que pouco ou nada têm sido ouvidas nas decisões tomadas em relação à RNLSAS.” No entanto, “desde que a comissão de cogestão foi constituída que registou aspetos positivos, e penso que se todos forem ouvidos e considerados poderemos desenvolver um trabalho muito profícuo, e encontrar soluções para questões complexas como a abertura da Lagoa de Santo André ao mar ou a gestão da pesca,” realçou.
Álvaro Beijinha deixou ainda o desafio para que se “atualize o plano de ordenamento” daquele território, para que a preservação da RNLSAS “possa coexistir com atividades de lazer e económicas.”
O Autarca esteve acompanhado pela Presidente da Assembleia Municipal, Paula Lopes, pelo Vereador Albano Pereira e o Presidente da Junta de Freguesia de Santo André, David Gorgulho.
O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, sublinhou que para conservação da RNLSAS “é necessário envolver as comunidades locais e isso faz-se, também, trazendo os autarcas para os processos de decisão.” Acrescentando que as autarquias “têm já a responsabilidade do ordenamento do território”, mas “quase que estavam excluídas” das áreas protegidas.
Segundo o Governante o plano a elaborar partirá das entidades envolvidas que “dirão o que faz sentido” para o seu território. Os objetivos podem passar pela “melhoria das condições de visitação, na sinalética e tudo o que vier a ser identificado terá obviamente uma fonte de financiamento associado e haverá um plano de investimentos para os próximos anos para esta reserva”.
As Lagoas de Santo André e da Sancha foram designadas de Reserva Natural em agosto de 2000, e ocupam cerca de 15km da faixa costeira dos municípios de Santiago do Cacém e de Sines.
Declarações do Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha
Declarações do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino