Foram aprovados, na reunião ordinária da Câmara Municipal do dia 23 de fevereiro de 2017, as Normas Técnicas para Instrução de Processo em Formato Digital, na área da gestão urbanística. Já no dia 2 de março, decorreu uma sessão de esclarecimento na Sala de Sessões da sede do Município, para dar a conhecer este novo conjunto de procedimentos a adotar, que surge no âmbito do Projeto de Modernização Administrativa para desmaterialização de procedimentos, que está a ser levado a cabo pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
A implementação dos procedimentos eletrónicos visa acompanhar o desenvolvimento das tecnologias de informação e a adequação do modo de funcionamento da autarquia a uma prestação de um serviço público mais eficaz e eficiente, promovendo a uniformização, transparência e rigor processual.
A administração eletrónica impõe regras de apresentação, integridade e autenticidade dos documentos, que podem ser consultadas em https://www.cm-santiagocacem.pt/wp-content/uploads/Normas_T%C3%A9cnicas_Ficheiros_Digitais_2017.pdf.
Quanto aos novos requerimentos na área do urbanismo, em vigor desde o dia 6 de março de 2017, podem ser obtidos em https://www.cm-santiagocacem.pt/autarquia/requerimentos/.