A situação epidemiológica em Portugal causada pela doença COVID-19, tem exigido à Câmara Municipal de Santiago do Cacém a tomada de medidas extraordinárias com vista a prevenir a transmissão da doença, tendo sido uma das medidas adotadas a suspensão da realização das reuniões de Câmara públicas.
A evolução epidemiológica em Portugal e mais concretamente no Concelho de Santiago do Cacém, justifica a manutenção de muitas das medidas tomadas, mas também a tomada de novas medidas que integram o processo gradual de desconfinamento.
As reuniões ordinárias da Câmara Municipal são públicas e realizam-se todas as quinta-feira de cada mês, com início às 9h30, sendo reservado um período, com duração máxima de sessenta minutos, para intervenção do público, conforme previsto no respetivo regimento.
De forma a cumprir as regras de distanciamento social e demais orientações em vigor da Direção-Geral da Saúde, nas reuniões públicas da Câmara Municipal de Santiago do Cacém devem observar-se as seguintes regras:
• A intervenção dos munícipes será realizada até ao limite de 10, por reunião;
• O período de inscrição para intervenção na reunião de Câmara pública, inicia-se cinco dias antes da data prevista da reunião, via e-mail para o endereço: saoa@cm-santiagocacem.pt ou pelo telefone:269 829 405 (dias úteis entre as 09h30 e as 16h30);
• As reuniões públicas da Câmara Municipal realizam-se na Sala de Sessões do edifício sede do Município, onde é permitida a permanência na sala de 15 pessoas, incluindo os munícipes inscritos para intervir. Realizando-se noutro local, o limite de pessoas é definido pelo respetivo Plano de Contingência.