Concelhia de Santiago do Cacém do Partido Socialista tenta desresponsabilizar Governo do PS pela não execução das obras urgentes e necessárias na ESPAM em Vila Nova de Santo André
Ao tomar conhecimento do comunicado da concelhia de Santiago do Cacém do Partido Socialista (PS), intitulado “Obras na Escola Secundária Padre António Macedo – Santo André”, distribuído na manhã do dia 24 de abril, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém vem esclarecer / informar o seguinte:
• A responsabilidade sobre os estabelecimentos de ensino secundário pertence, na íntegra, ao Governo e a necessidade urgente de obras na ESPAM deve-se à inércia e irresponsabilidade dos sucessivos Governos do PS e do PSD/CDS.
• O Governo PS de José Sócrates (2005-2009) apresentou um projeto de 10 milhões de euros para requalificar a ESPAM, que nunca passou de uma promessa.
• A Câmara Municipal e o seu Presidente têm lutado, desde o primeiro momento, para que as obras na ESPAM sejam consideradas como prioritárias pelo Governo;
• Fruto desta luta, foi assumido que a requalificação da ESPAM seria uma das prioritárias no Alentejo, no acesso ao financiamento comunitário, e que seria mesmo a primeira em todo o Litoral Alentejano.
• Nos últimos quatro anos, o PS não apresentou, nem na Câmara Municipal nem na Assembleia Municipal, uma única ideia ou proposta sobre as obras necessárias na ESPAM.
• O comunicado difundido assenta numa argumentação falsa e demagoga, pois da conversa entre o Senhor Delegado Regional dos Estabelecimentos Escolares e o Senhor Presidente da Câmara Municipal nunca foi avançado qualquer projeto de execução da obra nem apresentados quaisquer valores dessa intervenção.
• Na referida conversa com o Senhor Delegado Regional, o Presidente da Câmara reivindicou novamente a urgência de intervir na ESPAM, tendo o Senhor Delegado Regional reafirmado o caráter prioritário da obra em todo o Alentejo.
• A Câmara Municipal não tem conhecimento, formal ou informal, que a intervenção na ESPAM tenha deixado de ser uma prioridade no âmbito das intervenções na Rede do Parque Escolar do Alentejo, da responsabilidade do Governo.
• A confirmar-se o teor do comunicado do PS, em que alegadamente a obra de requalificação da ESPAM não será executada apenas pela indisponibilidade da Câmara Municipal para assumir parte do custo de uma obra da qual não é responsável, o Governo, sim, demonstra total desrespeito por toda a comunidade escolar (alunos, pais, professores, funcionários e auxiliares).
• O comunicado do PS induz que a sua estrutura local teve acesso a informação por parte do Governo, à qual a Câmara Municipal não teve, o que demonstra um total desrespeito por quem foi democraticamente eleito e representa as populações, revelando uma total promiscuidade partidária.
• Neste sentido, o Presidente da Câmara Municipal irá solicitar uma reunião com caráter de urgência com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, para um cabal esclarecimento desta situação.
• A Câmara Municipal reafirma, convictamente, que não está disponível para assumir este compromisso, cujo objetivo visa desresponsabilizar o Governo das suas obrigações.
• A situação é tão evidente que as próprias Câmaras Municipais lideradas pelo PS estão a recusar estas propostas apresentadas pelo Governo da sua cor política, sendo ponto assente que a Câmara Municipal de Santiago do Cacém não vai ceder à chantagem que o Ministério da Educação está a fazer às autarquias locais.
• A Câmara Municipal repudia veementemente o comunicado do Partido Socialista, que surge a pouco mais de cinco meses das eleições autárquicas, numa tentativa desesperada de cativar algum eleitorado que possa estar mais desatento em relação à total ausência de ações do PS, nos últimos quatro anos, que contribuíssem para a resolução da situação.
• A Câmara Municipal lamenta que a estrutura local do PS tenha decidido recorrer a uma manobra infeliz, assente numa argumentação falsa e demagoga, que é desrespeitadora, em primeira instância, para toda a comunidade escolar da ESPAM.
• A Câmara Municipal deseja que o Governo assuma as suas responsabilidades na totalidade e que as obras na ESPAM avancem com a máxima urgência.
EDUCAÇÃO – DESDE SEMPRE UMA PRIORIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM
• A Educação tem sido, desde sempre, uma prioridade bem vincada por parte da Câmara Municipal, com fortes investimentos a vários níveis, que superam, inclusive, aquelas que são as obrigações legais das autarquias ao nível do Pré-Escolar e 1.º Ciclo, nomeadamente nos transportes escolares, nas refeições diárias e na Componente de Apoio à Família totalmente gratuita. De referir ainda a atribuição de bolsas de estudo aos alunos com poucos recursos económicos que frequentam o Ensino Superior Politécnico e Universitário, bem como a luta, ao lado da comunidade escolar, pelas suas justas reivindicações, quer por mais auxiliares nas escolas, quer pela defesa das escolas rurais.
• A Câmara Municipal está a investir na requalificação total da Escola Básica n.º 3 do 1.º Ciclo de Vila Nova de Santo André e brevemente têm início as obras na Escola Básica n.º 4 do 1.º Ciclo de Vila Nova de Santo André e na Escola Básica do 1.º Ciclo de Ermidas-Sado, num investimento global que ronda os dois milhões de euros.
• Sobre este investimento de dois milhões de euros, de referir que o Governo não comparticipa com um único cêntimo, tendo a Câmara Municipal, inclusive, de recorrer ao empréstimo bancário para poder suportar os avultados investimentos nestas escolas.
• Neste caso em particular, não contámos com nenhum comunicado ou tomada de posição do Partido Socialista, questionando o Governo para esta total ausência de apoio.