A Câmara Municipal de Santiago do Cacém decidiu, dia 15 de abril, em Reunião de Câmara, a 4.ª renovação às medidas extraordinárias e de caráter urgente para apoio social e económico no combate à COVID-19. Medidas tomadas com o objetivo de apoiar famílias e empresas a ultrapassarem a situação vivida devido à pandemia. Proteger as empresas, sobretudo os pequenos empresários em nome individual, de forma a defender o emprego, os postos de trabalho, e criar condições para que seja assegurado, na medida do possível, o rendimento das famílias, são o objetivo das renovações destas medidas.
. Isenção de pagamento do direito de superfície às micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais municipais, referentes aos meses de abril, maio e junho de 2021;
· Isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores cuja atividade foi encerrada ou suspensa, ainda que se encontrem a funcionar exclusivamente em regime de take-away, durante os meses de abril, maio e junho de 2021;
. Faturação dos 3.º e 4.º escalões do consumo de água, para todos os consumidores domésticos, ao preço do 2.º escalão com efeitos retroativos para os consumos referentes aos meses de abril, maio e junho de 2021;
· Isenção do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas nos meses abril, maio e junho de 2021;
· Isenção do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todas as IPSSs e outras instituições equiparadas, bem como as Associações de Bombeiros, nos meses de abril, maio e junho de 2021;
· Fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários de IPSSs;
· Apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas;
· Manter os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o Movimento Associativo, mesmo durante a paragem nas atividades;
· Fornecimento de soluções desinfetantes nos dispensadores junto de todos os terminais de multibanco do Concelho, que se encontrem instalados em espaço exterior;
· Prossecução da campanha “Ajude a Economia Local, compre no Comércio Tradicional”;
· Entrega de duas máscaras reutilizáveis, por mês e por pessoa, a beneficiários do rendimento social de inserção e beneficiários de pensão social do regime não contributivo, durante os meses de abril, maio e junho de 2021.
A Câmara Municipal pretende desta forma contribuir para que a doença da COVID-19 tenha o menor impacto possível no rendimento de todas as famílias do Concelho.
