A Assembleia Municipal de Santiago do Cacém aprovou por maioria, na sessão ordinária realizada dia 16 de dezembro, as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para o ano de 2023, com nove votos contra e duas abstenções. A proposta de Orçamento Municipal para o próximo ano apresenta um valor de 49,2 milhões de euros, mais 8,5 milhões do que em 2022, representando um forte investimento no Concelho e na melhoria das condições de vida da população.
Uma grande componente do orçamento do próximo ano reflete-se num conjunto de obras, de que são exemplo a continuação da requalificação da Área de Acolhimento Empresarial, com um investimento de 2,3 milhões de euros, e a intervenção, agora iniciada, do Bairro dos Serrotes, em Vila Nova de Santo André, num valor na ordem de 1,8 milhões de euros. A requalificação do Jardim Municipal de Santiago do Cacém e envolvente, na ordem de 1,5 milhões, e a Loja do Cidadão. O Cinema de Alvalade e o Cineteatro de Ermidas-Sado, cujas obras estão em curso, num investimento conjunto de 2,5 milhões de euros, mas que têm reflexos no orçamento para 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, sublinhou que a situação da subida da inflação, do custo de vida e o ciclo económico internacional que se vive “tornou difícil a elaboração deste orçamento, porque à data temos calculados os custos das obras já adjudicadas e das que pretendemos lançar, assim como da aquisição de materiais e de equipamentos, mas é difícil antecipar custos.”
Outros dos aspetos salientados por Álvaro Beijinha é o processo de transferência de competências. “Em 2023 vamos receber a área da Ação Social e, se o processo decorrer como o da transferência de competências da Educação, temo que a receita alocada a este pacote de transferência não seja suficiente para responder ao seu impacto financeiro criando um deficit nas contas da Autarquia.”
Ao nível da Estratégia Local de Habitação “há um reforço de verbas”, e no âmbito do Programa 1.º Direito “aguardamos que o documento final seja aprovado pelo Conselho de Administração do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para assinarmos o contrato cujas verbas alocadas pelo Plano de Resolução e Resiliência (PRR) sabemos serem insuficientes para as necessidades,” frisou Álvaro Beijinha.
Álvaro Beijinha salientou que, a par do apresentado, a “área da Educação, e embora esteja praticamente terminado o grande ciclo de investimentos nas escolas da nossa responsabilidade, temos previstas verbas para campos de jogos e a requalificação do pré-escolar em Ermidas-Sado, que rondam os 300 mil euros, sem apoio Comunitário.”
O orçamento reforça os apoios na área do desporto e da cultura, com um aumento de 10%. “Temos de acompanhar esta dinâmica das associações, clubes e entidades culturais. Apostando em eventos que são investimentos com retorno para a nossa economia e de promoção do Município.
Nas Grandes Opções do Plano estão refletidas as preocupações da Câmara Municipal em garantir a manutenção e o desenvolvimento das redes e infraestruturas de saneamento, abastecimento de água e de resíduos sólidos urbanos, bem como manter o reforço de investimentos na qualificação das acessibilidades locais, designadamente, nas áreas rurais.
Em termos de receita há uma expectativa relativamente às verbas inerentes à Transferência de Competências, e também por 2023 ser um ano de transição para o novo período de implementação do novo pacote de fundo europeus integrados nos novos Programa Portugal 20/30 e Programa Regional Alentejo 20/30.