O Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, e os Autarcas de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Sines no âmbito da CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, reuniu dia 22 de junho, em Lisboa, com a Secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão e o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Souza. A reunião teve como objetivo mostrar o descontentamento das Autarquias face à proposta do Ministério sobre a distribuição de verbas e responsabilidades na recuperação de escolas.
O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Beijinha, explicou que a reunião teve o propósito de “transmitir que não aceitamos o princípio que está a ser colocada às Câmaras de que estas assumam as obras de recuperação de escolas da responsabilidade do Ministério. Ou seja, que sejamos donos da obra, que façamos o projeto e lancemos os concursos e, mais grave que isso, que assumamos os custos da parte não financiada pelos Fundos Comunitários.”
No caso da Escola Secundária Padre António Macedo (ESPAM), em Vila Nova de Santo André, o Presidente da Câmara Municipal recorda que há cerca de 10 anos houve um projeto de intervenção na ordem dos 10 milhões de euros e que agora a verba canalizada de Fundos Comunitários é de 2,6 milhões de euros. “Nós não sabemos quais são os custos atuais porque não há projecto, podem ser 5 ou 6 milhões de euros. Por estas razões voltamos a sublinhar, como é que a Câmara vai assumir responsabilidade sobre uma obra que não sabe quanto custará. Porque tudo aquilo que for para lá dos 2,6 milhões de euros a Câmara terá de suportar a diferença.
Não podemos aceitar esta proposta, primeiro por uma questão de princípios, porque nas obras que a Autarquia fez nas escolas que são da sua responsabilidade, a nº3 e nº4 em Santo André e a escola de Ermidas-Sado, o Estado não deu um cêntimo. Porque os Fundos Comunitários não são dinheiros do Orçamento de Estado.” De salientar que nestas três obras a Câmara Municipal fez um investimento de cerca de 2,3 milhões de euros dos quais pouco mais de 1 milhão foram Fundos Comunitários, mais de 50% foram do erário municipal. “O Estado não foi aqui solidário com Santiago do Cacém e agora está a pedir que sejamos solidários com matérias que não são da nossa competência. O Governo está a colocar aos mais variados níveis esta situação às Autarquias como no caso da saúde, por exemplo, as novas instalações da Extensão de Saúde de Alvalade foram cedidas por nós gratuitamente”, sublinha Álvaro Beijinha.
Os Autarcas da CIMAL contestaram nesta reunião o facto de terem recebido um ofício da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo a informar que tendo em consideração que os Municípios do Alentejo Litoral não aceitaram este princípio as verbas seriam canalizadas para outro lado. “Nós não aceitamos isso porque se trata de uma verba que foi afeta a um território e que tinha de ser o Ministério a gerir. Soa, um pouco, a chantagem.”
O Presidente Álvaro Beijinha vê nesta solução o continuar do problema para os cerca de 600 jovens que frequentam a ESPAM, todos os professores e funcionários “que trabalham em condições miseráveis que o Ministério da Educação tem de resolver porque é da sua competência.”